Os impostos especiais de consumo

Vasques, Sérgio (Autor), Pereira, Tânia Carvalhais (Autor)

Direito, Direito tributário

Sinopse

"O presente trabalho tem como propósito enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do direito fiscal e analisar o modo como o direito europeu e a nossa lei interna os disciplinam. Olha-se por isso à história, evolução e sistema dos impostos especiais de consumo, examinando em seguida os elementos que constituem o seu regime, tomando sempre o direito europeu como referência." - Os autores.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 11/09/2018

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