Direito à saúde e à qualidade dos medicamentos

Machado, Jónatas E. M. (Autor), Raposo, Vera Lúcia (Autor)

Direito, direito civil

Sinopse

Frequentemente lemos na imprensa dos mais diversos países acerca do envolvimento das empresas farmacêuticas em escândalos de dimensão variável, com o intuito de aumentar as vendas dos medicamentos por ela produzidos. Mas também ouvimos falar de medicamentos contrafeitos e copiados, vendidos por farmácias de qualidade duvidosa ou adquiridos pela internet, com graves prejuízos para a saúde pública. Qualquer destas realidades é alheia aos imperativos jurídicos das comunidades de direito. As mesmas poderão ser combatidas com um sistema justo e razoável de proteção efetiva dos direitos dos cidadãos e das empresas farmacêuticas. É nesse contexto que a proteção dos dados de ensaios clínicos deve ser entendida. Ela serve a inovação e a qualidade dos medicamentos, promovendo o direito à saúde de forma sustentada.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/11/2017

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