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Livro Impresso

A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel



Andrade, Maria Inês Chaves de (Autor)

Direito, Direito constitucional


Sinopse

A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma dissertação na especialidade de Direito do Mar, com a qual obteve elevada classificação. Mais tarde, levou a cabo um plano de investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Munique, sob a direcção do Professor Doutor Bruno Simma, que então era o Director do Instituto de Direito Internacional daquela Faculdade, lugar que só deixou quando foi designado Juiz do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Acabou por apresentar a presente dissertação de doutoramento na Faculdade onde se havia licenciado, em Filosofia do Direito, tendo sido classificada com a nota máxima, por unanimidade. Tive o prazer de fazer parte do Júri que em provas públicas apreciou a dissertação e de ser um dos seus co-arguentes, porque de harmonia com o regime em vigor naquela Faculdade todos os membros do Júri arguem a dissertação de doutoramento.

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Última alteração: 06/09/2018

Sumário

1. Introdução
2. A Fraternidade e os Direitos do Homem
3. A Idéia de ser Humano
4. O Ser Humano
5. Reconhe-ser-se Humano
6. O Estado como Sujeito da Ação de Ser Humano
7. O Indivíduo como Sujeito da Ação de ser Humano
8. O Cidadão como Sujeito da Ação de Ser Humano
9. A Ação de Ser Humano
10. Conclusão
Referências



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