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Livro Impresso

Elisão fiscal
reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual



Furlan, Anderson (Autor)

Direito, direito financeiro


Sinopse

A obra traz temas como: 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66; Contexto histórico-normativo; Primeiras construções doutrinárias; Doutrina da interpretação económica; Anteprojeto de Código Tributário Nacional; Orientação jurisprudencial; Argumentos contrários à interpretação económica.

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