As obrigações penais processuais positivas
segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Fischer, Douglas (Autor), Pereira, Frederico Valdez (Autor)

Processo penal, Doutrina

Sinopse

Para a melhor compreensão do conteúdo e do alcance aplicativo dessas obrigações processuais penais, a presente obra identifica os pressupostos que conferem embasamento a tais imposições no âmbito das cortes regionais de direitos humanos, assim como apresenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente. A necessária adequação da jurisdição criminal com o sistema supranacional de garantia dos direitos humanos, assim como a constante reafirmação dessas diretrizes pelos tribunais regionais tornam o livro indispensável tanto aos estudantes como aos profissionais do direito.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 15/03/2018

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