Prescrição penal
temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência

Fayet Júnior, Ney (Autor), Petek, João Pedro (Autor), Queijo, Maria Elizabeth (Autor), Fayet, Paulo (Autor), Dotti, René Ariel (Autor), Siegmann, Roberto Teixeira (Autor), Montraveta, Sergi Cardenal (Autor), Giacomuzzi, Vladimir (Autor)

Direito penal, Prescrição

Sinopse

Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.

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9788573489859 (ISBN de outro volume da coleção)

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