Processo administrativo tributário
princípios, vícios e efeitos jurídicos

Melo, Fábio Soares de (Autor)

Direito tributário, Processo administrativo

Sinopse

Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/10/2017

ISBN relacionados

9788575002216 (ISBN da Edição anterior)