Sumário

ÍNDICE

DIREITO À TRADUÇÃO E À INTERPRETAÇÃO NO PROCESSO PENAL: REFLEXO E CONTEÚDO DA AMPLA DEFESA.. . . . . .9

Alexandre Morais da RosaFernanda E. Nöthen Becker

INTRODUÇÃO ……………………………………..9

PRISÃO DE ESTRANGEIRO: O DEVER DE COMUNICAÇÃO CONSULAR……11
AMPLA DEFESA E PRESENÇA DE INTÉRPRETE ……….14
O DIREITO À TRADUÇÃO E À INTERPRETAÇÃO ……..15
CONCLUSÕES……………………………………..17



A DESCONSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL PELO STF . . . . . . . .19

Fauzi Hassan Choukr*

COLOCAÇÃO DO PROBLEMA …………………….19
HABEAS CORPUS E A DINÂMICA DA LIBERDADE …….21
HABEAS E CORPUS E RETROCESSO DE TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO STF………………22


A LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CIRCUNSTÂNCIA JU-DICIAL DOS MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RESP 1478425…29

Gustavo Britta ScandelariINTRODUÇÃO ………………29

RESUMO DO CASO . . . . . . . . . ………….. .29
A PENA-BASE E A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES EM RELAÇÃO COM A MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS:……30
2.1. A limitação temporal dos antecedentes ………………..30

2.2. Maus antecedentes e §4º, art. 33, da Lei de Drogas: o bis in idem….38

CONCLUSÃO ………………………………….39


OS SISTEMAS PROCESSUAIS AGONIZAM? . . . . . . . . . . . . .41

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

. . . . . . . . . . . . . . . . .41
. . . . . .. . . . . . . . . . .42
III. . . . . . . . . . .. . . . . . .43

I V. . . . . . . . . . .. . . . . . .45

. . . . . . . . . … . . . . .46
. . . . . . . . . . . . . . . .48
VII. . . . . . . . . ………. . . .49

VIII. . . . . . . . . . . . . . . . .51

. . . . . . …… . . . . . . .53
. . . . . . . . . . . . . . . . .54
. . . . . . . . . . . . . . . .55


A CORRETA LEITURA DO § 1º DO ART . 413 DO CPP (RESPOSTA À OPINIÃO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI) . . . . . . . . .57

René Ariel Dotti

INTRODUÇÃO …………57

DEFINIÇÃO…………..58
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ..58
ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO SOBRE A PRONÚNCIA (I) ..59
ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO SOBRE A PRONÚNCIA (II)..61
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO…….62
QUANDO O JUIZ PODE EXAMINAR O MÉRITO DA IMPUTAÇÃO ……….62
A PROIBIÇÃO DO DUPLO JULGAMENTO……….63
MOVIMENTO DE SIMPLIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE PROCESSO………….63
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E A LEI…………..65