Sumário

ÍNDICE

PREFÁCIO 5

APRESENTAÇÃO .9

CAPÍTULO 1

TESES DE DIREITO PENAL .13

1.1. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO NO CRIME ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . 13

1.2. CULPA. INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. AUSÊN­CIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO . . . . . . 23

1.3. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ATIPICIDADE . . . . . . . . . . . . 33

1.4. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

1.5. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

1.6. PENA AQUÉM DO MÍNIMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

1.7. INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL . . 99

1.8. RESISTÊNCIA E DESACATO: ATIPICIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

1.9 ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL . .. . . . . . . 121

1.10. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO .. . .142

CAPÍTULO 2

TESES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL .157

2.1. VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DO CORRÉU . . . . . . . 157

2.2. HABEAS CORPUS EM INFRAÇÃO MILITAR. LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172

2.3. HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183

2.4. MUTATIO TRAVESTIDA DE EMENDATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA . . .. . . . . . . . . . . . . . 200

2.5. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI E NON REFORMATIO IN PEJUS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM CONFLITO. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. PREPONDERÂNCIA, IN SPECIE, DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS . . 212

2.6. CONTRATAÇÃO DE BANDAS DE MÚSICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA . . . . . . . . . . 223

2.7. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 56

2.8. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. MERA TIPOLOGIA DO DELITO. 71

2.9. MOTIVAÇÃO AD RELATIONEM 81

2.10. NULIDADE PROCESSUAL, ALUSÃO, PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM PLENÁRIO, À DECISÃO DE PRONÚNCIA COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. 89

REFERÊNCIAS 295