Sumário

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO . 11

INTRODUÇÃO . 13

CAPÍTULO 1

UMA HISTÓRIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA:

MILITARISMO E DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 21

1.1. CENÁRIO HISTÓRICOCONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . 21

1.2. MILITARISMO E DOUTRINA DE SEGURANÇA

NACIONAL NO DEBATE CONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . 26

1.3. CONSTITUIÇÃO DE 1969 E DIREITO DA SEGURANÇA

NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

1.4. OS DEBATES NA CONSTITUINTE DE 1987-1988 . . . . . . . . . . . 34

1.5. O TEXTO CONSTITUCIONAL SOBRE SEGURANÇA

PÚBLICA E AS FORÇAS ARMADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

CAPÍTULO 2

TEORIA DEMOCRÁTICO-CONSTITUCIONAL DO

DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA . 45

2.1. UM CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA

LIBERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

2.2. DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E CULTURA

DEMOCRÁTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DIREITOS FUNDAMENTAIS . . . 54

2.4. UMA RELEITURA TEÓRICA DO DIREITO

FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . 57

2.5. AS OUTRAS FACES DO DIREITO DE SEGURANÇA

PÚBLICA E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . 62

CAPÍTULO 3

SISTEMA CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 71

3.1. DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA E LIMITAÇÕES

MILITARISTAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 71

3.2. CONSTITUIÇÃO E GREVES DAS POLÍCIAS MILITARES . . . . 84

3.3. IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA (DES)MILITARIZAÇÃO

DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO

CONSTITUCIONAL BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

CAPÍTULO 4

DESMILITARIZAÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITO

FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA . 101

4.1. LACUNAS SISTÊMICAS E REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

COMO INSTRUMENTO PARA

EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA . . . . 101

4.2. DESMILITARIZAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA

CONSTRUÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS NAS

INSTITUIÇÕES POLICIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

4.3. REFORMA CONSTITUCIONAL E PROPOSTAS AO MODELO

CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . 118

CONSIDERAÇÕES FINAIS 125

REFERÊNCIAS 131