Sumário

Introdução, 11
I.1 Conceito e considerações a respeito da expressão “meio ambiente” ante a Constituição Federal de 1988 e legislação ambiental correlata, 12
I.2 A Política Nacional de Meio Ambiente e os instrumentos de gestão ambiental, 25

1. Conceitos, competências e princípios envolvidos no licenciamento ambiental, 27
1.1 Conceito e finalidade do licenciamento ambiental, 27
1.2 Competência dos entes federativos para o licenciamento ambiental, 29
1.3 Princípios ambientais relacionados, 41
1.4 Objeto de licenciamento ambiental, 54

2. Modalidades de licença e fases do licenciamento, 57
2.1 Licença ambiental e suas modalidades, 57
2.2 Fases do procedimento para a concessão de licença ambiental, 63
2.3 Compatibilidade entre o licenciamento ambiental e o urbanístico, 67
2.4 Prazos de análise técnica e comunitária, 68
2.5 Prazos das licenças ambientais, 68
2.6 Renovação das licenças ambientais, 69
2.7 Revisão das licenças ambientais, 69
2.8 Convalidação do processo de licenciamento ambiental, 71
2.9 Licenciamento simplificado, 72
2.10 Autolicenciamento ambiental, 72
2.11 Licenciamento ambiental complexo, 76
2.12 Licenciamento ambiental corretivo, 79
2.13 Estudo de Impacto Ambiental (EIA), 88
2.14 Compensação ambiental, 93
2.15 O licenciamento ambiental em áreas verdes e unidades de conservação (UCs), 96
2.16 O licenciamento ambiental municipal e sua interferência nos recursos hídricos, 103

3. Peculiaridades do licenciamento ambiental municipal, 109
3.1 Medidas de cooperação por meio de atuação supletiva, subsidiária ou delegada, 109
3.2 O papel do Município quando o licenciamento ambiental é de competência de outros entes federativos, 111
3.3 O papel do Município no licenciamento ambiental do parcelamento do solo, 115
3.4 Licenciamento ambiental de regularização fundiária em nível municipal, 130
3.5 Licenciamento ambiental municipal de empreendimentos imobiliários, 133
3.6 Licenciamento ambiental de equipamentos de infraestruturas urbanas de significativo impacto no Município, 137
3.7 Índices de sustentabilidade no licenciamento ambiental municipal, 144

4. Responsabilidade ambiental, 151
4.1 Responsabilidade ambiental administrativa, 152
4.2 Responsabilidade civil, 158

Referências bibliográficas, 181
Apêndice, 187