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Direitos fundamentais e competência de reforma constitucional

Editora Baraúna
Editora Baraúna
R$ 59,00

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Livro Impresso

Direitos fundamentais e competência de reforma constitucional
Os limites materiais das emendas à Constituição



Vianna, Felipe Augusto Fonseca (Autor)

Direito, Jurídico


Sinopse

Esta obra objetiva investigar as emendas constitucionais que restringem direitos fundamentais. Procura, especificamente, propor um critério de aferição apto a descobrir se a cláusula pétrea consistente na proibição de deliberação de emendas constitucionais que tendam a abolir os direitos e garantias individuais foi violada por determinada emenda constitucional...

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 16/12/2016

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Metadados completos:

  • 9788579238178
  • Livro Impresso
  • Direitos fundamentais e competência de reforma constitucional
  • Os limites materiais das emendas à Constituição
  • 1 ª edição
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  • Editora Baraúna
  • Editora Baraúna
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  • Vianna, Felipe Augusto Fonseca (Autor)
  • Direito, Jurídico
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2014
  • 01/01/2014
  • Português
  • Brasil
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  • 14 x 21 x 2 cm
  • 0.5 kg
  • Brochura
  • 353 páginas
  • Faça o login
  • R$ 59,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788579238178
  • 9788579238178
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Metadados adicionados: 16/12/2016
Última alteração: 17/07/2018

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  • ISBN 9788579238178
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 353 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2014
  • Preço R$ 59,00
  • Status Faça o login

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