O direito ambiental urbanístico brasileiro
a importância do adequado uso e ocupação do solo e da avaliação de impactos ambientais nas cidades

Santana, Anina Di Fernando (Autor)

Direito, Jurídico

Sinopse

A obra aborda o direito urbanístico sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável nas cidades a partir do adequado uso e ocupação do solo urbano e da avaliação de impactos ambientais. Para tanto, iniciamos o tema a partir do direito de propriedade e da necessidade de observância da sua função social. Em seguida, discorremos a respeito do meio ambiente urbano e da política urbana constitucional, em que abrangemos um breve histórico e diretrizes do Estatuto da Cidade.

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 29/11/2017

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