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O mandado de injunção e a nova postura do STF para a garantia da plena eficácia das normas sobre direitos constitucionais

Editora Baraúna
Editora Baraúna
R$ 35,50

Status: Faça o login

Livro Impresso

O mandado de injunção e a nova postura do STF para a garantia da plena eficácia das normas sobre direitos constitucionais



Oliveira, Glaucia Fontes de (Autor), Maciel, Aroldo Sávio Guimarães (Autor), Martins, Erlon Leal (Autor), Oliveira, Leandro Murad (Autor), Silva, Marilia Oliveira Santana da (Autor)

Direito, Jurídico


Sinopse

Durante quase vinte anos, o STF adotava a teoria não concretista no julgamento dos mandados de injunção, limitando-se a emitir um comunicado à autoridade responsável pela elaboração da lei, quanto à sua omissão em regulamentar determinada norma constitucional.

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 03/05/2017

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Metadados completos:

  • 9788579237218
  • Livro Impresso
  • O mandado de injunção e a nova postura do STF para a garantia da plena eficácia das normas sobre direitos constitucionais
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  • 1 ª edição
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  • Editora Baraúna
  • Editora Baraúna
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  • Oliveira, Glaucia Fontes de (Autor), Maciel, Aroldo Sávio Guimarães (Autor), Martins, Erlon Leal (Autor), Oliveira, Leandro Murad (Autor), Silva, Marilia Oliveira Santana da (Autor)
  • Direito, Jurídico
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2013
  • 01/01/2013
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 165 páginas
  • Faça o login
  • R$ 35,50
  • 49011000 - Folhas Soltas: livros, brochuras, impressos semelhantes etc
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  • 9788579237218
  • 9788579237218
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Metadados adicionados: 03/05/2017
Última alteração: 10/07/2018

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  • ISBN 9788579237218
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 165 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2013
  • Preço R$ 35,50
  • Status Faça o login

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