O mandado de injunção e a nova postura do STF para a garantia da plena eficácia das normas sobre direitos constitucionais

Oliveira, Glaucia Fontes de (Autor), Maciel, Aroldo Sávio Guimarães (Autor), Martins, Erlon Leal (Autor), Oliveira, Leandro Murad (Autor), Silva, Marilia Oliveira Santana da (Autor)

Direito, Jurídico

Sinopse

Durante quase vinte anos, o STF adotava a teoria não concretista no julgamento dos mandados de injunção, limitando-se a emitir um comunicado à autoridade responsável pela elaboração da lei, quanto à sua omissão em regulamentar determinada norma constitucional.

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 03/05/2017

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