Efeitos jurídicos do transcurso do tempo

Acioli, Otávio Augusto de Melo (Autor)

Direito, Jurídico

Sinopse

A obra tenta dirimir o conflito existente entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, no âmbito dos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. A necessidade de trabalhar a diferenciação dos institutos surge em razão da ausência de critérios seguros para analisá-los metodologicamente, os quais, em muitos casos, não ajudam e acabam por complicar seu estudo em perspectiva. Surge, assim, a tarefa de traçarem contornos claros e capazes de elucidar os problemas conceituais dos institutos...

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 02/05/2017

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