Sumário

Introdução 13
1 Antecedentes da Política Urbana no Brasil 21
• O planejamento urbano no Brasil
2 Política Urbana Vigente: Avanços e Desafios 37
• A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• O Estatuto da Cidade
• Ação Governamental frente aos princípios da Política Urbana
pós Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• A Conferência Nacional das Cidades e o Conselho Nacional
das Cidades
• A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
3 As Propostas Estruturantes da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano 61
• Implementação dos Instrumentos Fundiários do Estatuto
da Cidade
• Movimento Preventivo – Política de Apoio à Elaboração e
à Revisão de Planos Diretores
• Movimento de Incorporação e Requalificação da Cidade
Real – As Políticas Nacionais de Apoio à Regularização
Fundiária, Apoio à Reabilitação de Centros Urbanos e de
Prevenção de Risco em Assentamentos Precários
• Política Nacional de Apoio à Regularização Fundiária
Sustentável
• Políticas de Reabilitação de Áreas Centrais Urbanas
• Políticas de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários
• Propostas de Implementação dos Instrumentos Fundiários
– Algumas Conclusões
• A Política Setorial de Habitação
• História recente
• A Política Nacional de Habitação anunciada em 2004
• A implementação da Política Nacional de Habitação vigente
• As mudanças de rumo da Política de Habitação –
O PMCMV e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano:
os problemas da parceria com o setor empresarial
• Algumas conclusões
Sumário
4 Estado, Federalismo e Política de Desenvolvimento Urbano 135
• O papel do Estado na economia capitalista
• A questão urbana e o Estado capitalista
• O Federalismo Brasileiro e seu impacto na descentralização
da Política Urbana
• Federalismo e descentralização
• Os municípios no pacto federativo brasileiro
• Algumas conclusões
5 O Pac e Seu Papel na Promoção de Justiça Social e de
Promoção do Direito à Cidade 167
• Contextualização
• PAC1 – 2007/2010: a primeira etapa do Programa10
• Medidas Institucionais
• Investimentos
• PAC2 – 2011/2014: a segunda etapa do Programa
• A escolha dos empreendimentos no PAC
• Monitoramento do PAC e os desafios para a gestão de um
programa de infraestrutura no Brasil
• A carteira de empreendimentos do Eixo Social e Urbano
do PAC
• Os Investimentos em Infraestrutura Social
• Os Investimentos em Infraestrutura Urbana
• O PAC, a justiça social e o direito à cidade
Conclusão 219
Notas 229
Referências 263