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Livro Impresso

O princípio da proteção da confiança
uma nova forma de tutela do cidadão diante do Estado



Araújo, Valter Shuenquener de (Autor), Barroso, Luís Roberto (Prefácio)

Direito, Direito Constitucional, Direito Geral


Sinopse

A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre o princípio da proteção da confiança e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, tendo recebido o grau máximo em banca presidida pelo Prof. Luís Roberto Barroso.

Além de analisar todas as condições a serem preenchidas para o emprego do princípio da proteção da confiança em um caso concreto, o trabalho revela o tema considerando um enfoque principiológico e busca repelir todas as críticas usualmente empregadas contra a sua adoção. Além disso, há diversos exemplos de sua aplicação prática para tutelar os cidadãos contra atos oriundos da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Com base nos ensinamentos do Direito anglo-saxônico e alemão, o livro apresenta os meios de tutela que o princípio da proteção da confiança pode proporcionar em prol dos cidadãos.

Nesta segunda edição, há, ainda, uma detida abordagem da relação do princípio da proteção da confiança com outros a ele correlatos, bem como adicionais comentários sobre o seu emprego no âmbito do atual Código de Processo Civil, diploma que se notabiliza pela preocupação com a previsibilidade e estabilidade.

Metadado adicionado por Editora Impetus em 05/10/2017

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Metadados completos:

  • 9788576269083
  • Livro Impresso
  • O princípio da proteção da confiança
  • uma nova forma de tutela do cidadão diante do Estado
  • 2 ª edição
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  • Araújo, Valter Shuenquener de (Autor), Barroso, Luís Roberto (Prefácio)
  • Direito, Direito Constitucional, Direito Geral
  • Humanidades
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2016
  • 29/07/2016
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 1.9 cm
  • 0.42 kg
  • Brochura
  • 360 páginas
  • R$ 85,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788576269083
  • 9788576269083
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Metadados adicionados: 05/10/2017
Última alteração: 05/10/2017

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