Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99

Heinen, Juliano (Autor), Sparapani, Priscilia (Autor), Maffini, Rafael (Autor)

Direito

Sinopse

Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Administrativo.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 11/03/2016

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