Direito processual tributário
Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência

Paulsen, Leandro (Autor), Ávila, René Bergmann (Autor), Sliwka, Ingrid Schroder (Autor)

Direito

Sinopse

O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 15/03/2016

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