Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro

Kelbert, Fabiana Okchstein (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 16/11/2017

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