Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio

Trois Neto, Paulo Mário Canabarro (Autor)

Direito Penal

Sinopse

Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 16/03/2016

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