Crime organizado e proibição de insuficiência

Baltazar Junior, José Paulo (Autor)

Direito Penal

Sinopse

O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal. Analisa as relações entre o direito fundamental à segurança e o dever de proteção que dele decorre com o direito de liberdade geral, frente à ameaça do crime organizado, bem como sobre a forma de concretização desse dever.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 09/10/2017

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