Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais

Constantino, Lúcio Santoro De (Autor)

Direito, Processo Penal

Sinopse

A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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