As astreintes e o processo civil brasileiro
Multa do artigo 461 do CPC e outras

Amaral, Guilherme Rizzo (Autor)

Direito, Processo Civil

Sinopse

A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 11/03/2016

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