A proteção de bens jurídicos como função do direito penal

Roxin, Claus (Autor), Callegari, André Luís (Organizador), Giacomolli, Nereu José (Organizador), Callegari, André Luís (Tradutor), Giacomolli, Nereu José (Tradutor)

Direito Penal

Sinopse

A obra trata do comportamento como objeto de proteção, conceituando bem jurídico e suas implicações como limites ao legislador, na restrição da punibilidade, na proporcionalidade e na legitimação dos tipos penais. Problematiza a proteção de bens jurídicos e a liberdade individual, no marco do injusto penal e do risco não permitido.

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9788573484335 (ISBN da Edição anterior)

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