Prescrição penal
temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência

Fayet Júnior, Ney (Autor), Curvelo, Alexandre Schubert (Autor), Maya, André Machado (Autor), Brack, Karina (Autor), Ribeiro, Marcelo Roberto (Autor), Fayet, Paulo (Autor)

Direito Civil

Sinopse

A obra inicia-se com o estudo da interrupção do curso da prescrição penal, que são os fatos (ou atos) que têm o condão de fazer cessar o lapso prescricional e reiniciar a contagem do prazo novamente, por inteiro. Logo após, enfoca a nova maioridade civil, com seus reflexos no âmbito do Direito Penal. Cuida da detração e da prescrição da pretensão executória, e revisa aspectos da prescrição punitiva, entre outros temas. Uma obra digna de figurar na biblioteca de qualquer estudioso do Direito Penal pátrio.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 16/11/2017

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