Funções da responsabilidade civil
Da reparação à punição e dissuasão - Os punitive damages no Direito Comparado e Brasileiro

Vaz, Caroline (Autor)

Direito Civil

Sinopse

Dentro de um contexto de inovação da ordem jurídica, especialmente no que concerne à responsabilidade civil extracontratual e suas funções, o presente trabalho visa a analisar a possibilidade de inserção das chamadas funções dissuasória e punitiva a esse ramo do direito das obrigações, as quais se encontram amplamente utilizadas na família da "Common Law" através dos "punitive damages".

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/01/2017

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