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Livro Impresso

Devido processo legal e proteção de direitos



Mattos, Sérgio Luís Wetzel De (Autor)

Direito Constitucional


Sinopse

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 16/03/2016

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Metadados adicionados: 16/03/2016
Última alteração: 10/01/2017

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