Direito penal e constituição
A face oculta da proteção dos direitos fundamentais

Streck, Maria Luiza Schäfer (Autor)

Direito Penal

Sinopse

O livro aborda a evolução do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no novo contexto constitucional, proporcionando uma adequada - e inovadora - compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do Direito Penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa das inconstitucionalidades por deficiência no dever de proteção estatal.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/01/2017

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