Não-cumulatividade do ICMS
Dimensão normativa e eficácia

Cardoso, Anderson Traumann (Autor)

Direito Tributário

Sinopse

O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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