Crimes tributários
Aspectos criminais e processuais

Lovatto, Alecio Adão (Autor)

Direito Tributário

Sinopse

A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. O autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial e caracterizar os tipos penais previstos. Procura analisar aspectos relevantes para a matéria como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade e sigilo bancário entre outros.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 16/03/2016

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