Direitos fundamentais sociais e relações privadas
O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988

Mateus, Cibele Gralha (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.

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