Contribuições sociais
Desvio de finalidade e seus reflexos no direito financeiro e no direito tributário

Alvim, Tatiana Araújo (Autor)

Direito Tributário

Sinopse

O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 14/03/2016

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