Prescrição penal
Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência

Fayet Jr., Ney (Autor)

Direito Penal

Sinopse

O instituto da prescrição penal se apresenta como uma causa de extinção (ou de obstáculo) da punibilidade que se relaciona à passagem do tempo, podendo atingir, em regra, todos os ilícitos penais, tanto antes como depois da condenação. Seu estudo, portanto, não poderia deixar de confrontar, historicamente, as diferentes visões político-criminais, gerando importantes e fecundas discussões doutrinárias. Nesse livro, cuida-se de abordagens acentuadamente polêmicas, as quais poderão ser úteis a todos quantos militam na "praxis" forense.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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