Direito fundamental à saúde
Parâmetros para sua eficácia e efetividade

Figueiredo, Mariana Filchtiner (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

O objetivo da presente obra é investigar questões relacionadas à efetivação dos direitos fundamentais sociais, em especial do direito à saúde, em busca de subsídios que iluminem o debate e possam ampliar o leque de elementos e alternativas apresentados ao aplicador do Direito, à luz do ordenamento constitucional pátrio.

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