Direitos humanos e trabalhadores
Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito

Barzotto, Luciane Cardoso (Autor)

Direito do Trabalho

Sinopse

No contexto da globalização e de acirrados debates sobre o mundo do trabalho e seus rumos, a Organização Internacional do Trabalho elabora a declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, em 18/06/1998, fixando como direitos humanos quatro grupos de normas internacionais do trabalho que dizem respeito à erradicação do trabalho infantil, abolição do trabalho escravo, liberdade sindical e não-discriminação. A análise destes padrões básicos é feita do ponto de vista de uma teoria de direitos humanos, do significado para o Direito Internacional e quanto aos limites de aplicação nos Estados nacionais, tendo como exemplos a situação no Brasil.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 15/03/2016

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