Direitos fundamentais e relações familiares

Pereira, Sumaya Saady Morhy (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

A obra tem como eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensão das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma como a elas vinculam ao Estado e aos sujeitos privados.

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