Constituição e publicidade
Sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal

Finger, Julio Cesar (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

A obra busca trazer elementos para propiciar o controle judicial da propaganda ilícita praticada pelo administrador, percorrendo um caminho que vai desde a conceituação dos princípios constitucionais da impessoabilidade e da publicidade até a abordagem da experiência jurisprudencial, passando por aspectos culturais e sociológicos e pela análise da norma constitucional do art. 37, § 1º, à luz de uma necessária hermenêutica principialista e aberta.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 14/03/2016

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