Direitos fundamentais sociais
Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público

Porto, Pedro Rui Da Fontoura (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

A obra é uma contribuição acerca do problema da destinação institucional do Ministério Público e sua identidade constitucional, sem pretender esgotar ou concluir o extenso campo de questões que a matéria suscita, mas não se trata de uma obra apenas sobre o Ministério Público brasileiro, mais do que isto, busca adentrar na problemática questão dos direitos humanos, individuais e sociais, e sua defesa no âmbito do Sistema de Justiça.

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