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Livro Impresso

Controle de constitucionalidade das leis
Ação direta de inconstitucionalidade



Giustina, Vasco Della (Autor)

Direito Constitucional


Sinopse

A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 14/03/2016

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Metadados adicionados: 14/03/2016
Última alteração: 10/01/2017

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