Estado de direito e interpretação
Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito

Santoro, Emílio (Autor)

Direito

Sinopse

A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma compreensão do Direito formal.

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