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Livro Impresso

Comentários à Constituição Federal
Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º



Nascimento, Tupinambá Miguel Castro Do (Autor)

Direito Constitucional


Sinopse

Estes comentários enfrentam, pela primeira vez, em forma de livro, as questões que envolvem a promulgação da Emenda Constitucional n.16, de 4 de junho de 1997.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 14/03/2016

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Metadados adicionados: 14/03/2016
Última alteração: 10/01/2017

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