Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas

Pereira Junior, Jessé Torres (Autor), Dotti, Marinês Restelatto (Autor)

Direito Administrativo

Sinopse

Estes Comentários não se limitam a examinar, artigo por artigo, a lei do RDC, isoladamente. Ao fazê-lo, trazem à colação a experiência doutrinária e jurisprudencial que se estruturou em torno do regime da lei geral, com possível aplicação nas licitações e contratações sob o regime especial, seja em caráter suplementar ou subsidiário, a expor um panorama tão completo quanto possível do estágio de construção desse novo e dialógico sistema, que tanto poderá vir a manter-se nesses termos por tempo indeterminado quanto a evoluir para a fusão dos dois sub-sistemas a que se integraria a legislação do pregão em diploma normativo único, cujos primeiros ensaios se esboçam, provocando crítica severa ou adesão imediata conforme os interesses, inclusive corporativos, do analista.

Metadado adicionado por Editora Renovar em 07/08/2018

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