Precedentes
o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo

Mello, Patrícia Perrone Campos (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

A obra dedica um precioso capítulo à eficácia dos precedentes judiciais no Brasil, identificando sua evolução normativa e conceitual, com ênfase especial no papel da jurisprudência produzida na fiscalização de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. A segunda parte do trabalho é dedicada a uma importante viagem teórica e prática sobre como utilizar concretamente os precedentes judiciais.

Metadado adicionado por Editora Renovar em 07/08/2018

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