Sumário

SUMÁRIO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2 DA CONSTATAÇÃO DE UMA RUPTURA à NECESSIDADE DE UM OUTRO MODELO PARA O FENÔMENO CRIMINAL2.1 A “crise” do sistema penal2.1.1 O fracasso da proposta ressocializadora2.1.2 O fenômeno da “diversão” ou desjudicialização2.2 As correntes abolicionistas e a vitimologia2.2.1 O abolicionismo penal2.2.1.1 O abolicionismo penal na ótica de Louk Hulsman2.2.1.2 O abolicionismo penal conforme Nils Christie: o minimalismo2.2.2 A vitimologia2.2.2.1 As políticas de exclusão2.2.2.2 As políticas de inclusão2.2.3 Pontos de encontro entre abolicionismo, vitimologia e Justiça Restaurativa 3 ASPECTOS TEÓRICO-PRÁTICOS QUE CERCAM A JUSTIÇA RESTAURATIVA3.1 Considerações iniciais3.2 Uma possível conceituação3.3 Princípios e valores restaurativos3.4 A Justiça Restaurativa segundo as lentes da alteridade e da fraternidade3.4.1 O princípio da alteridade de Emmanuel Lévinas3.4.1.1 Conexões entre a Ética da Alteridade e a Justiça Restaurativa3.4.2 O princípio da fraternidade3.4.2.1 Conexões entre o princípio da fraternidade e a Justiça Restaurativa3.5 Principais práticas restaurativas3.6 Experiências internacionais com mecanismos de Justiça Restaurativa3.6.1 As experiências VORP nos Estados Unidos e no Canadá3.6.2 A experiência neozelandesa: As RGF (Reuniões de Grupos Familiares) e outras práticas3.6.2.1 As reuniões de grupos familiares3.6.2.2 O encaminhamento alternativo de jovens pela polícia3.6.2.3. As reuniões restaurativas para adultos3.6.3 A experiência costa-riquenha3.6.4 A experiência portuguesa 4 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PANORAMA BRASILEIRO: PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES, IMPASSES E DESAFIOS4.1 Aspectos introdutórios4.2 Os projetos-piloto brasileiros4.3 Reflexões sobre as potencialidades da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude4.4 Normatização e medidas institucionais para a difusão da Justiça Restaurativa no Brasil4.4.1 O Projeto de Lei n.º 7.006/20064.4.2 Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012 – Novo Código Penal4.4.3 Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)4.4.4 A Lei n.º 12.594/2012: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)4.4.5 Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)4.4.6. Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)4.5 Possibilidades de aplicação frente a inúmeros desafios4.5.1 Impasses iniciais4.5.2 O aprendizado da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95) e o aumento da rede de controle penal4.5.3 Em busca do modelo ideal 5 CONCLUSÃO ANEXO A – PROJETO DE LEI N.º 7.006, DE 2006 ANEXO B – RESOLUÇÃO N.º 125 – CNJ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 ANEXO C – RESOLUÇÃO N.º 118 – CNMP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO D – RESOLUÇÃO N.º 225 – CNJ, DE 31 DE MAIO DE 2016 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS