A proibição da reformatio in peius no processo civil

Tonilo, Ernesto José (Autor)

Direito, Processo civil, Doutrina

Sinopse

O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser aplicadas ao processo penal.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/01/2017

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