A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015

Fensterseifer, Shana Serrão (Autor)

Direito, Processo Civil, Sentenças

Sinopse

Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/01/2017

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