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Livro Impresso

Debates sobre direitos humanos fundamentais



Abreu, Célia Barbosa (Organizador), Leite, Fábio Carvalho (Organizador), Peixinho, Manoel Messias (Organizador)

Aspectos Sociais, Brasil, constituição, direito internacional público, direitos, Direitos Humanos


Sinopse

Após a Segunda Guerra Mundial, em reação às atrocidades do nazismo, tem início o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Fala-se na reconstrução destes direitos, a partir da ideia de reaproximação entre os valores éticos e os jurídicos, bem como da força normativa das normas principiológicas, especialmente aquela da dignidade da pessoa humana. Passam a interagir, de forma complementar, diversos sistemas internacionais e regionais protetivos de direitos humanos. A dignidade humana surge como superprincípio e grande paradigma das Constituições contemporâneas. Nas Constituições ocidentais atuais, nota-se a presença de cláusulas abertas, viabilizando o diálogo entre o Direito Internacional e Constitucional, com vistas ao fortalecimento dos direitos humanos. Sua conjuntura é resultado de lutas e movimentos sociais, o que confere à matéria objeto desta obra atualidade e relevância social.

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9788559683004 (ISBN do e-book em ePUB)


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Última alteração: 07/12/2017

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