O Ministério Público e o novo processo civil

Zaneti Jr., Hermes (Autor)

Direito Processual Civil

Sinopse

Este livro recolhe diversos ensaios publicados pelo autor sobre o Ministério Público logo após a promulgação do CPC 2015.

As teses principais aqui defendidas são: a) o Ministério Público é uma instituição de garantia dos direitos fundamentais; b) existe uma equiprimordialidade entre os princípios da independência e da unidade do Ministério Público, sendo a unidade definida pelo planejamento estratégico da instituição; c) deve ser o Ministério Público o Dominus Interventionis, definindo através do poder de agenda, amparado no planejamento estratégico da instituição, as causas em que o grau de interesse público exigem sua intervenção prioritária; d) portanto, o poder de agenda autoriza a racionalização da atividade civil mediante a disponibilidade motivada com escolha das prioridades institucionais, mediante o planejamento estratégico; e) o Ministério Público deve protagonizar a atuação ética, cooperativa e em contraditório no processo, atuando para a afirmação da unidade do direito mediante os precedentes e para o adequado tratamento dos conflitos, mediante as técnicas da justiça multiportas, dos casos repetitivos e das ações coletivas e dos precedentes normativos formalmente vinculantes; f) as normas fundamentais do CPC/2015 se aplicam a atuação do Ministério Público, agente e interveniente.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 22/05/2018

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