Direito eleitoral

Oliveira, João Paulo (Autor)

Direito Eleitoral

Sinopse

Conforme:

- Lei 13.488/2017 - Reforma no ordenamento político-eleitoral
- Lei 13.487/2017 - Institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão
- EC 97/2017 - Altera a CF
- Recentes Resoluções do TSE
- Decisões atuais do STF

Inclui:

- Resumo Didático
- Questões de concursos

Esta nova edição traz as alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos. Foram publicadas no final de 2017 a Emenda Constitucional 97, bem como as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que alteraram diversos pontos da legislação eleitoral.
Dentre essas alterações, talvez a mais discutida seja a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), que será retratado nessa edição em seus pormenores trazidos pela nova lei, e que causou tanta discussão em um país marcado por crises morais e econômicas. Também houve alterações importantes em requisito de elegibilidade, propaganda eleitoral e sistema eleitoral proporcional.
Também foram diversas decisões muito interessantes da Justiça Eleitoral e que serão retratadas na presente obra, como forma de verificar a interpretação que os tribunais, principalmente o TSE, têm dado à legislação, sem esquecer que a jurisprudência é também fonte de direito.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 03/08/2018

ISBN relacionados

9788544212981 (ISBN da Edição anterior)